A mensagem divulgada em janeiro pela diretoria da ANFIDC aos associados cobriu o Plano Estratégico 2022/2025 em suas dimensões Representativa (tributária, jurídica, regulatória) e Executiva (Central de Risco, convênios, eventos, comunicação); e Agenda em andamento (Central de Risco, Comitê Jurídico, Pauta Tributária, BNDES, Pauta Regulatória e Representação). Confira o comunicado completo:
Caro Associado,
A nova diretoria da ANFIDC foi eleita para exercer a gestão da Associação no período de Out/2022 à Out/2025. O nosso primeiro passo foi realizar uma Pesquisa para alinhar a construção do nosso Plano Estratégico às principais expectativas dos nossos associados.
O tema mais comentado na Pesquisa foi a Central de Risco, que endereça uma das questões que mais inquietam o mercado, que é a assimetria na informação do endividamento dos cedentes. A informação está disponível nos Administradores dos fundos, mas isso não chega até o consultor.
A solução encontrada foi organizar o encaminhamento destas informações dos Administradores até o Banco Central, para que elas possam ser devidamente catalogadas e acessadas via Sistema SCR. Para que isso saia do papel, nos alinhamos com CVM e BC, montamos um Grupo de Trabalho com as Administradoras e temos uma agenda em pleno andamento.
Entendemos que o FIDC é um meio flexível e dinâmico de se fazer crédito e a Central de Risco cumpre o desafio de resolver uma questão importante sem debilitar estas características essenciais do nosso produto.
Outro tema muito comentado foi o crescimento dos pedidos de Recuperação Judicial e as decisões por vezes protetivas do Poder Judiciário em relação ao devedor. Nossa decisão em relação a este assunto foi montar um Comitê Jurídico formado por Consultores de Crédito experientes e por uma Assessoria Jurídica especializada. O plano é alinhar uma pauta de consenso para fundamentar um pleito comum do setor nas conversas com os Poderes Judiciário e Legislativo.
A vocação da ANFIDC é institucional. Nosso compromisso master é representar os interesses dos Associados diante dos órgãos públicos, dos reguladores e da iniciativa privada. A Pesquisa corrobora com esta compreensão, na medida em que entende como secundária a oferta de parcerias e convênios comerciais por parte da Associação. Neste quesito, vamos nos concentrar em oferecer aquilo que o mercado ainda não encontra disponível facilmente, como Cursos de Formação, por exemplo.
Segue abaixo o Plano Estratégico Macro do triênio 2022/2025. Logo em seguida, informamos a Agenda que está em andamento, bem como a composição dos Grupos de Trabalho que já foram constituídos.
Plano Estratégico 2022/2025
Dividimos o Plano em duas frentes de atuação, que resumem nossos principais compromissos:
- Agenda Representativa: objetivo de representar o associado perante agentes do mercado;
- Agenda Executiva: objetivo de desenvolver iniciativas que fortaleçam o mercado.
Agenda Representativa:
Pauta Tributária:
- Meta 1: Promover interlocução com os principais Agentes Públicos envolvidos na elaboração da Reforma Tributária;
- Meta 2: Estabelecer posição de protagonismo da ANFIDC, fortalecendo seu poder de representação no direcionamento do debate da tributação do setor.
Pauta Jurídica:
- Meta 1: Promover interação com o Poder Judiciário;
- Meta 2: Encaminhar pauta para o Poder Legislativo;
- Meta 3: Propor boas práticas para que os associados sigam de forma voluntária.
Pauta Regulatória:
- Meta 1: Defender o interesse dos associados diante de alterações regulatórias que impactem o bom funcionamento do mercado;
- Meta 2: Manter o associado informado sobre as alterações regulatórias.
Agenda Executiva:
Central de Risco:
- Meta: Atuar no desenvolvimento de uma Central que garanta integridade e proteção dos dados e não comprometa o dinamismo e a flexibilidade de atuação dos fundos.
Convênios:
- Meta: Desenvolver convênios que gerem benefícios importantes e ainda escassos no mercado.
Eventos:
- Meta 1: Realizar um Evento Nacional anual de grande porte e com caráter institucional;
- Meta 2: Realizar eventos direcionados aos consultores de crédito para divulgar informações e promover debates.
Comunicação:
- Meta 1: Comunicação mensal aos associados para divulgação das agendas realizadas;
- Meta 2: Atualização constante das mídias eletrônicas e renovação do site.
Agenda em andamento:
Central de Risco:
- Diretores Responsáveis: Klever e Luis Eduardo.
- Grupo de Trabalho: (GT)
- Rosa e Noemi (Finaxis);
- Leandro e Evandro (Singulare);
- Edilberto, Rodrigo e Mariana (Hemera).
- Reunião realizada com CVM e BC para alinhamento inicial em 29/11/22.
- Reuniões do GT para elaboração de modelo padronizado de preenchimento do formulário 3040 para FIDC. Reuniões em 14/12/22, 12/01/23 e 19/01/23.
- Reunião agendada com área técnica do BC para apresentação do modelo em 27/01/23.
- Reunião realizada em 10/02/23 com representantes do CVM e o Grupo de Trabalho da ANFIDC para apresentar revisões da planilha do formulário 3040.
- Reunião para discutir pontos críticos do formulário 3040, realizada em 17/04/23 com representantes do BACEN, CVM, ANBIMA e o Grupo de Trabalho da ANFIDC.
- Reunião de alinhamento realizada em 17/08/23 com representantes do BACEN, CVM, ANBIMA e o Grupo de Trabalho da ANFIDC.
- Reunião realizada dia 10/10/23 com a Anbima para alinhar objetivos comuns em relação ao SCR
Comitê Jurídico:
- Diretores Responsáveis: Klever e Rodrigo Cossovan.
- Grupo de Trabalho: (GT)
- Pio Daniele (Daniele);
- Robinson (Athena);
- Volnei (Multiplike);
- Daniel Garcia (ADGM);
- Marcelo Katz (BRR).
- Assessoria Jurídica contratada: Teixeira Fortes Advogados.
- Reunião de alinhamento com Assessoria Jurídica em 12/01/23.
- Reunião de alinhamento em 15/08/23 para discutir o planejamento anual das ações, definir responsabilidades e apresentar a contratação da agência que será responsável em organizar os eventos jurídicos.
- Realização de Webinar junto com a ESA OAB SP em 15/09/23 – “A importância do FIDC para o mercado de crédito – Controvérsias Jurídicas”. Participantes : Dr Cylmar Teixeira Fortes, Dr. Gabriel de Orleans e Bragança, Dra. Adriana Pugliese e Dra. Tainá Camargo.
- Painel de Debate em 25/10/23 no 6° Encontro Nacional ANFIDC – “Os impactos das decisões judiciais no mercado de crédito”. Participantes : Juíz Dr. Paulo Furtado, Dr Cylmar Teixeira Fortes, Dra. Adriana Pugliese e Dr. Marcelo Sacramone.
- Realização de Webinar em 09/11/23 – “O Impacto das Decisões Judiciais no crédito do Middle Market”. Participantes : Juíz Dr. João de Oliveira, Dr. Gabriel de Orleans e Bragança, Dra. Fabiana Balducci e Dr. Aldo Bevilacqua.
Pauta Tributária:
- Diretores Responsáveis: Klever, Samuel Garson e Cláudio Halaban.
- Assessoria Jurídica contratada: Vidigal Neto Advogados / Vettori Rubinstein e Foz Advogados.
- Reunião de alinhamento com Assessoria Jurídica em 10/01/23.
- Outubro/23, realizada reuniões com representantes do Ministério da Fazenda e Receita Federal e outras associações, para discutir o PL 4173 que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimentos.
- Reunião de alinhamento realizada em 18/12/2023 para discutir o conceito de Entidade de Investimentos disposto no PL 4173, junto ao Ministério da Fazenda.
BNDES:
- Reunião realizada em Nov/22 por Klever e Paulo Schonenberg com Bruno Laskowsky, “Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto”. Pauta: Crédito para MPME através de FIDC.
Pauta Regulatória:
- Evento agendado para o dia 27/02/2023 com participação de Bruno Gomes da CVM e Rubens Vidigal da Vidigal Neto Advogados para debater a nova Resolução 175/22.
- Painel de Debate em 25/10/23 no 6° Encontro Nacional ANFIDC – “As recentes inovações no mercado de FIDC MM”. Participantes : Dr. Rubens Vidigal Neto, Bruno Gomes (CVM) e Mardilson Queiroz (BACEN).
Representação:
- Almoço de Klever e Luis Eduardo com Luis Lemos Leite e José Luiz da ANFAC em 21/11/22 e com Hamilton de Brito Jr e Everaldo Moreira da SINFAC em 06/12/22.
Objetivo: estreitar relações na busca por pautas comuns aos segmentos.
A Diretoria.
Qualquer dúvida, entre em contato com Solange: solange@anfidc.com.br